Última atualização: 12 de maio de 2026.
A presente Política de Reembolso estabelece as condições para solicitação de cancelamento, arrependimento e reembolso de compras realizadas no site AutismoPeloAmor.com.br, especialmente relacionadas a cursos digitais, e-books, materiais complementares, aulas gravadas, conteúdos bônus e demais produtos digitais oferecidos pela plataforma.
Ao realizar uma compra em nosso site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.
1. Direito de arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados a partir da confirmação da compra, contratação ou liberação do acesso ao produto digital, conforme o caso.
Dentro desse prazo, o comprador poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago, sem necessidade de justificar o motivo da desistência.
Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, o comprador deverá entrar em contato pelos canais oficiais informados nesta política.
2. Produtos abrangidos por esta política
Esta Política de Reembolso se aplica aos produtos digitais vendidos no site AutismoPeloAmor.com.br, incluindo, mas não se limitando a:
- Cursos online;
- E-books;
- Aulas gravadas;
- Materiais complementares em PDF;
- Bônus digitais;
- Conteúdos educacionais de apoio;
- Combos de curso + e-book;
- Outros materiais digitais relacionados ao projeto Autismo Pelo Amor.
3. Prazo para solicitar reembolso
O prazo para solicitação de reembolso por arrependimento é de 7 dias corridos após a confirmação da compra ou liberação do acesso ao conteúdo digital.
Solicitações enviadas após esse prazo poderão ser recusadas, salvo em casos específicos de cobrança indevida, duplicidade de pagamento, falha técnica comprovada no acesso ao produto ou outra situação prevista pela legislação aplicável.
4. Como solicitar o reembolso
Para solicitar o reembolso, o comprador deverá enviar uma mensagem para:
E-mail: [inserir e-mail de atendimento]
Assunto: Solicitação de Reembolso — Autismo Pelo Amor
Na mensagem, deverão ser informados:
- Nome completo do comprador;
- E-mail utilizado na compra;
- Produto adquirido;
- Data da compra;
- Comprovante de pagamento, se necessário;
- Motivo da solicitação, quando desejar informar.
A solicitação será analisada pela equipe responsável e respondida em prazo razoável, conforme a demanda operacional e as regras da plataforma de pagamento utilizada.
5. Forma de devolução dos valores
Quando o reembolso for aprovado, a devolução será realizada preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, de acordo com as regras da plataforma de pagamento, banco, operadora de cartão ou intermediador financeiro.
Em compras realizadas por cartão de crédito, o estorno poderá aparecer em uma ou mais faturas subsequentes, dependendo das regras da administradora do cartão.
Em compras realizadas por PIX, boleto ou outros meios, poderá ser necessário informar dados bancários do titular da compra para viabilizar a devolução.
6. Cancelamento do acesso após o reembolso
Após a aprovação do reembolso, o acesso ao curso, e-book, materiais complementares, bônus e demais conteúdos digitais poderá ser cancelado.
O comprador reembolsado deixa de ter autorização para utilizar, copiar, compartilhar, revender, distribuir, reproduzir ou disponibilizar os materiais adquiridos.
Todos os materiais do Autismo Pelo Amor são protegidos por direitos autorais e destinados exclusivamente ao uso pessoal do comprador autorizado.
7. Produtos digitais já acessados ou baixados
Mesmo que o curso tenha sido acessado ou o e-book tenha sido baixado, o direito de arrependimento poderá ser exercido dentro do prazo legal de 7 dias corridos, quando aplicável.
Após esse prazo, por se tratar de produto digital com acesso imediato ao conteúdo, não haverá reembolso automático, salvo nas hipóteses previstas nesta política ou na legislação aplicável.
8. Falhas técnicas de acesso
Caso o comprador enfrente dificuldade técnica para acessar o curso, e-book ou qualquer material adquirido, deverá entrar em contato com a equipe de suporte para que possamos verificar e solucionar o problema.
Se for constatada falha técnica de responsabilidade da plataforma ou do fornecedor, e não for possível restabelecer o acesso em prazo razoável, o comprador poderá solicitar o reembolso, conforme análise do caso.
Problemas decorrentes de internet instável, erro de digitação no e-mail, incompatibilidade de dispositivo, bloqueios locais ou dificuldades de uso individual não caracterizam, por si só, falha do produto, mas a equipe poderá orientar o comprador sempre que possível.
9. Cobrança duplicada ou pagamento indevido
Em caso de cobrança duplicada, pagamento em duplicidade ou erro comprovado na cobrança, o comprador deverá entrar em contato com os dados da compra para análise.
Confirmada a cobrança indevida, será providenciada a devolução do valor cobrado indevidamente, conforme o meio de pagamento utilizado.
10. Combos, bônus e ofertas promocionais
Quando a compra envolver combo, pacote promocional, curso + e-book, bônus digitais ou oferta especial, o reembolso aprovado poderá implicar o cancelamento do acesso a todos os itens vinculados à compra.
Bônus oferecidos gratuitamente como parte de uma oferta não geram direito a reembolso separado, desconto isolado ou compensação individual.
11. Certificados, aulas e materiais complementares
Quando o produto adquirido incluir certificado, aulas gravadas, materiais de apoio, apostilas, e-books ou conteúdos complementares, todos esses itens serão considerados parte integrante da compra principal.
Em caso de reembolso aprovado, o acesso a esses conteúdos poderá ser cancelado juntamente com o produto principal.
12. Natureza educacional do conteúdo
Os conteúdos disponibilizados pelo Autismo Pelo Amor possuem finalidade educativa, informativa e de apoio ao cuidado, desenvolvimento e compreensão do autismo.
O curso, o e-book e os materiais complementares não substituem avaliação, diagnóstico, acompanhamento ou tratamento realizado por médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, pedagogos, nutricionistas ou outros profissionais habilitados.
Resultados individuais podem variar conforme a realidade de cada criança, família, cuidador, rotina, contexto terapêutico e aplicação prática das orientações.
13. Situações em que o reembolso poderá ser recusado
O reembolso poderá ser recusado, respeitada a legislação aplicável, nas seguintes situações:
- Solicitação feita após o prazo legal de 7 dias corridos;
- Uso indevido, compartilhamento, revenda ou distribuição não autorizada do material;
- Tentativa de reembolso após consumo integral ou substancial do conteúdo, fora do prazo legal;
- Dados inconsistentes ou impossibilidade de identificar a compra;
- Compra realizada por terceiros sem comprovação adequada;
- Situações não previstas nesta política e não amparadas pela legislação vigente.
14. Compras realizadas por plataformas externas
Caso a compra seja realizada por meio de plataforma externa de pagamento, marketplace, área de membros, intermediador financeiro ou sistema de terceiros, o processo de reembolso poderá seguir também as regras operacionais dessa plataforma.
Ainda assim, os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira serão respeitados.
15. Atualizações desta política
Esta Política de Reembolso poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível no site AutismoPeloAmor.com.br.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações de reembolso ou informações sobre esta política, entre em contato:
Autismo Pelo Amor
Site: https://AutismoPeloAmor.com.br
E-mail: financeiro@autismopeloamor.com.br
Responsável legal: Ivani Lima
CNPJ: 58.733.382/0001-41